{"id":587,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento n\u00ba 12 de 2021 em 6\u00aa Extraordin\u00e1ria da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2021-03-23","observacao":"REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:\r\n- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 02/2021, DE 04 DE MAR\u00c7O DE 2021 QUE “SUSPENDE PRAZO EXIGIDO EM DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2.569, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE ESPECIFICA”;\r\n- PROJETO DE LEI N\u00ba 14/2021, DE 08 DE MAR\u00c7O DE 2021, QUE “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2021, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”;\r\n- PROJETO DE LEI N\u00ba 15/2021, DE 09 DE MAR\u00c7O DE 2021, QUE “DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O – CONSELHO DO FUNDEB, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”;\r\n- PROJETO DE LEI N\u00ba 17/2021, DE 12 DE MAR\u00c7O DE 2021, QUE “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2021, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”;","numero_ordem":1,"resultado":"","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":false,"sessao_plenaria":179,"materia":1134,"tramitacao":null}