Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 55 de 2021 em 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 55 de 2021
REQUEREMOS À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, PARA QUE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ANGELA MARIA BUSNARDO, JUNTAMENTE COM O SETOR RESPONSÁVEL, INFORME SE O MUNICÍPIO ESTÁ EM CONSONÂNCIA À LEI FEDERAL N° 14.151 DE 12 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE À FUNCIONÁRIA GESTANTE O AFASTAMENTO DO TRABALHO PRESENCIAL NO DECORRER DA PANDEMIA DO COVID-19? SE SIM, QUAL AMPARO O MUNICÍPIO FORNECE PARA TAIS? O FUNCIONÁRIO EXERCERÁ O SERVIÇO REMOTO OU SERÁ AFASTADO? SE FOR O TRABALHO REMOTO, QUAL A ASSISTÊNCIA QUE A PREFEITURA DARÁ PARA O EMPREGADO NÃO TER PREJUÍZOS?
CASO O MUNICÍPIO NÃO ESTEJA ATRELADO À NOVA LEI, PEÇO A EXECUÇÃO DA MESMA PARA AS SERVIDORAS DO ÓRGÃO PÚBLICO, PARA MELHOR SEGURANÇA TRABALHISTA E SANITÁRIA DA GESTANTE.
Tipo de votação
Simbólica
Observação
REQUEREMOS À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, PARA QUE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ANGELA MARIA BUSNARDO, JUNTAMENTE COM O SETOR RESPONSÁVEL, INFORME SE O MUNICÍPIO ESTÁ EM CONSONÂNCIA À LEI FEDERAL N° 14.151 DE 12 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE À FUNCIONÁRIA GESTANTE O AFASTAMENTO DO TRABALHO PRESENCIAL NO DECORRER DA PANDEMIA DO COVID-19? SE SIM, QUAL AMPARO O MUNICÍPIO FORNECE PARA TAIS? O FUNCIONÁRIO EXERCERÁ O SERVIÇO REMOTO OU SERÁ AFASTADO? SE FOR O TRABALHO REMOTO, QUAL A ASSISTÊNCIA QUE A PREFEITURA DARÁ PARA O EMPREGADO NÃO TER PREJUÍZOS?
CASO O MUNICÍPIO NÃO ESTEJA ATRELADO À NOVA LEI, PEÇO A EXECUÇÃO DA MESMA PARA AS SERVIDORAS DO ÓRGÃO PÚBLICO, PARA MELHOR SEGURANÇA TRABALHISTA E SANITÁRIA DA GESTANTE.
CASO O MUNICÍPIO NÃO ESTEJA ATRELADO À NOVA LEI, PEÇO A EXECUÇÃO DA MESMA PARA AS SERVIDORAS DO ÓRGÃO PÚBLICO, PARA MELHOR SEGURANÇA TRABALHISTA E SANITÁRIA DA GESTANTE.