{"id":729,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento n\u00ba 55 de 2021 em 8\u00aa Ordin\u00e1ria da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2021-05-25","observacao":"REQUEREMOS \u00c0 MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, PARA QUE A EXCELENT\u00cdSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ANGELA MARIA BUSNARDO, JUNTAMENTE COM O SETOR RESPONS\u00c1VEL, INFORME SE O MUNIC\u00cdPIO EST\u00c1 EM CONSON\u00c2NCIA \u00c0 LEI FEDERAL N\u00b0 14.151 DE 12 DE MAIO DE 2021, QUE DISP\u00d5E \u00c0 FUNCION\u00c1RIA GESTANTE O AFASTAMENTO DO TRABALHO PRESENCIAL NO DECORRER DA PANDEMIA DO COVID-19? SE SIM, QUAL AMPARO O MUNIC\u00cdPIO FORNECE PARA TAIS? O FUNCION\u00c1RIO EXERCER\u00c1 O SERVI\u00c7O REMOTO OU SER\u00c1 AFASTADO? SE FOR O TRABALHO REMOTO, QUAL A ASSIST\u00caNCIA QUE A PREFEITURA DAR\u00c1 PARA O EMPREGADO N\u00c3O TER PREJU\u00cdZOS?   \r\nCASO O MUNIC\u00cdPIO N\u00c3O ESTEJA ATRELADO \u00c0 NOVA LEI, PE\u00c7O A EXECU\u00c7\u00c3O DA MESMA PARA AS SERVIDORAS DO \u00d3RG\u00c3O P\u00daBLICO, PARA MELHOR SEGURAN\u00c7A TRABALHISTA E SANIT\u00c1RIA DA GESTANTE.  ","numero_ordem":2,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":false,"sessao_plenaria":185,"materia":1234,"tramitacao":null}