1 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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ACRESCENTA EMPREGO EM COMISSÃO E ALTERA REFERÊNCIA NO QUADRO DE PESSOAL, QUE PASSA A INTEGRAR O ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005 COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2201/2012, QUE ESPECIFICA.
Obs.: ACRESCENTA EMPREGO EM COMISSÃO E ALTERA REFERÊNCIA NO QUADRO DE PESSOAL, QUE PASSA A INTEGRAR O ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005 COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2201/2012, QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: 2º turno de discussão e votação
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A TAXA DE DESTINAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A TAXA DE DESTINAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
Obs.: 2º turno de discussão e votação
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 1.709/2005 DE 27/09/2005), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 1.709/2005 DE 27/09/2005), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
Obs.: 2º turno de discussão e votação
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4 - Requerimento nº 22 de 2018
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2018
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2018
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2018
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2018
- PROJETO DE LEI Nº 43/2018
- PROJETO DE LEI Nº 44/2018
- PROJETO DE LEI Nº 45/2018
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 10/2018
Obs.: REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2018
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2018
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2018
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2018
- PROJETO DE LEI Nº 43/2018
- PROJETO DE LEI Nº 44/2018
- PROJETO DE LEI Nº 45/2018
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 10/2018
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: regime de urgência especial
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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“ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2018
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 10 de 2018
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PIRANGI MEDIANTE A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS, VISANDO A COLABORAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PIRANGI MEDIANTE A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS, VISANDO A COLABORAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
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