1 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS FUNÇÕES/ ATRIBUIÇÕES E REFERÊNCIA DE EMPREGO EFETIVO CONSTANTE DO ANEXO XIII DO QUADRO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO (QEPE) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS FUNÇÕES/ ATRIBUIÇÕES E REFERÊNCIA DE EMPREGO EFETIVO CONSTANTE DO ANEXO XIII DO QUADRO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO (QEPE) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em regime de urgência especial
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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ALTERA DENOMINAÇÃO DE EMPREGO CONSTANTE DO ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 E ATRIBUIÇÕES CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2539/2017, QUE ESPECIFICA.
Obs.: ALTERA DENOMINAÇÃO DE EMPREGO CONSTANTE DO ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 E ATRIBUIÇÕES CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2539/2017, QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em regime de urgência especial
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3 - Requerimento nº 1 de 2018
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGENCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE LEI: PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NS. 18 E 19/2017.
Obs.: REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGENCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE LEI: PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NS. 18 E 19/2017.
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Aprovado
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4 - Emenda ao Projeto de Lei nº 1 de 2018
Turno: Único
Autor: CJRSHASEC - Constituição, Justiça, Red., Saúde, Hig., Assist.Prom.Soc
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EMENDA SUPRESSIVA N. 01/2018 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 18/2017.
Obs.: EMENDA SUPRESSIVA N. 01/2018 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 18/2017.
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Aprovado
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