Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS FUNÇÕES/ ATRIBUIÇÕES E REFERÊNCIA DE EMPREGO EFETIVO CONSTANTE DO ANEXO XIII DO QUADRO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO (QEPE) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA. - - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS FUNÇÕES/ ATRIBUIÇÕES E REFERÊNCIA DE EMPREGO EFETIVO CONSTANTE DO ANEXO XIII DO QUADRO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO (QEPE) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA.
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Aprovado Aprovado em regime de urgência especial |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DENOMINAÇÃO DE EMPREGO CONSTANTE DO ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 E ATRIBUIÇÕES CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2539/2017, QUE ESPECIFICA. - - ALTERA DENOMINAÇÃO DE EMPREGO CONSTANTE DO ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 E ATRIBUIÇÕES CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2539/2017, QUE ESPECIFICA.
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Aprovado Aprovado em regime de urgência especial |
| 3 |
Requerimento nº 1 de 2018
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGENCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE LEI: PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NS. 18 E 19/2017. - - REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGENCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE LEI: PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NS. 18 E 19/2017.
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Aprovado |
| 4 |
Emenda ao Projeto de Lei nº 1 de 2018
Processo: -
Autor: CJRSHASEC - Constituição, Justiça, Red., Saúde, Hig., Assist.Prom.Soc
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUPRESSIVA N. 01/2018 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 18/2017. - - EMENDA SUPRESSIVA N. 01/2018 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 18/2017.
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Aprovado |