Matérias da Ordem do Dia (17ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 | Requerimento nº 41 de 2017 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: - Turno: - |
REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 17/2017; PROJETO DE LEI Nº 51/2017; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 06/2017 - REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 17/2017; PROJETO DE LEI Nº 51/2017; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 06/2017
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Aprovado |
| 2 | Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2017 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Único |
DISPÕE SOBRE A TAXA DE DESTINAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE A TAXA DE DESTINAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado PROJETO REJEITADO POR NAO ATINGIR QUORUM DE MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CAMARA. |
| 3 | Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2017 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Único |
DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO 1º DA LEI Nº 2561, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017, QUE ESPECIFICA. - DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO 1º DA LEI Nº 2561, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017, QUE ESPECIFICA.
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Aprovado |
| 4 | Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 6 de 2017 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: - Turno: Único |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.342/2014, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014. - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.342/2014, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
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Aprovado |