1 - Requerimento nº 2 de 2026
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei:
• PROJETO DE LEI Nº 01/2026;
• PROJETO DE LEI Nº 02/2026;
• PROJETO DE LEI Nº 03/2026;
• PROJETO DE LEI Nº 04/2026;
• PROJETO DE LEI Nº 05/2026.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Vanderlei Robson de Oliveira - Prefeito Municipal
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"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Vanderlei Robson de Oliveira - Prefeito Municipal
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"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Vanderlei Robson de Oliveira - Prefeito Municipal
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO E DO ESTADO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Vanderlei Robson de Oliveira - Prefeito Municipal
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"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Vanderlei Robson de Oliveira - Prefeito Municipal
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, VISANDO A UTILIZAÇÃO DE SALDOS REMANESCENTES DO FUNDEB DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
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