1 - Requerimento nº 19 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei:
• SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2025;
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025;
• PROJETO DE LEI Nº 05/2025;
• PROJETO DE LEI Nº 06/2025;
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Vanderlei Robson de Oliveira - Prefeito Municipal
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“Dispõe sobre a reestruturação salarial de cargos de provimento efetivo e em comissão vinculados à Diretoria Municipal de Educação, e dá outras providências.”
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Aprovado
Obs.: 2º turno de discussão e votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Vanderlei Robson de Oliveira - Prefeito Municipal
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"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Vanderlei Robson de Oliveira - Prefeito Municipal
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"ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado
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6 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Vanderlei Robson de Oliveira - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 2º Turno de discussão e votação
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