Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Requerimento nº 19 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: - Turno: - |
REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei:
• SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2025; • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025; • PROJETO DE LEI Nº 05/2025; • PROJETO DE LEI Nº 06/2025; - |
Aprovado |
| 3 | Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Vanderlei Robson de Oliveira - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: - |
“Dispõe sobre a reestruturação salarial de cargos de provimento efetivo e em comissão vinculados à Diretoria Municipal de Educação, e dá outras providências.” - |
Aprovado 2º turno de discussão e votação |
| 4 | Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Vanderlei Robson de Oliveira - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: - |
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" - |
Aprovado |
| 5 | Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Vanderlei Robson de Oliveira - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: - |
"ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - |
Aprovado |
| 6 | Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Vanderlei Robson de Oliveira - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: - |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado 2º Turno de discussão e votação |