1 - Requerimento nº 2 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 35/2024
Projeto de Lei Complementar nº 01/2024
Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 01/2024
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Angela Maria Busnardo - Prefeita Municipal
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"INSTITUI A APRENDIZAGEM PROFISSIONAL NOÂMBITO DA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, SOCIEDADE ECONÔMICA MISTA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, CONFORME MENCIONA."
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Angela Maria Busnardo - Prefeita Municipal
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Emenda ao Projeto de Lei nº 1 de 2024
Autor: Eduardo Henrique dos Santos Perles
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Conforme os artigos 202 e 203 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o Vereador Abaixo identificado apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Artigo 1° do Projeto de Lei Complementar nº 01/2024.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 1 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI, ESTADO DE SÃO PAULO”.
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Aprovado
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