Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PIRANGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO A LEI COMPLEMENTAR N. 2939/2023, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.

PRORROGA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PIRANGI/SP, INSTITUÍDO NOS TERMOS DA LEI Nº 2.917, DE 31 DE MARÇO DE 2023, PRORROGADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.932/2023, QUE ESPECIFICA.

"Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para comprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022"

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, providencie a recuperação do sarjetão Rua Marechal Floriano Peixoto, próximo ao número 1.288.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, providencie a recuperação de duas canaletas de escoamento de águas pluviais no cruzamento da Avenida Guido Gambuggi com a Rua Benjamin Constant.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, providenciar a abertura da Avenida Pedro Visconio por um trecho de 15 metros, procedendo a pavimentação asfáltica e construção de guias e sarjetas, como também a instalação de rede de energia e iluminação pública.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, providenciar a construção de sarjetão na Avenida João Albani, próximo ao número 393.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, providenciar o reparo da calçada localizada na Avenida Carmem Lucia Giglio Girade, próximo à sede da Comitiva Trupica mais não cai, como também, tome as medidas necessárias para solução da erosão apresentada no terreno.

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, providencie a instalação de proteção adequada nas bases de todas as grades instaladas no contorno da quadra do Ginásio de Esportes.

REQUEIRO, ouvido o plenário, seja aprovado meu requerimento, a fim de que a Exma. Prefeita Municipal, Senhora Angela Maria Busnardo, juntamente com o setor responsável, providencie a instalação da iluminação pública e rede de esgoto na Avenida José Orlando de Souza, localizada no parque industrial.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o departamento competente, providencie com urgência, a adequação dos tubos para escoamento de água da lombofaixa construída em frente ao Iquegami, com a instalação de tubos maiores ou até mesmo a colocação de grelhas para aumentar a passagem.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que encaminhe a esta Casa de Leis os documentos relacionados à desapropriação e regularização do terreno para a nova área industrial.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que encaminhe a esta Casa de Leis os documentos relacionados ao conserto dos caminhões de lixo, sendo, pesquisa de preços, notas fiscais, empenhos e pagamentos. Justifica-se tal pedido pois os munícipes indagam os vereadores sobre a localização dos caminhões de lixo e seu estado de conservação.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor competente, estude a viabilidade do aumento de salas e vagas para a creche municipal, pois, devido ao aumento de demanda de crianças, inúmeras famílias precisam de matricular seus filhos para poderem trabalhar e garantir uma vida digna a família.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor competente, seja realizada a poda das árvores da Rua Afonso Rodeiro Costa, Bairro Jardim Pedro Sabião. Esta solicitação se faz necessária pois os moradores reclamam que o local se apresenta muito escuro, trazendo insegurança às famílias.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor de obras e engenharia, realize uma operação tapa buracos em toda a cidade, pois, o grande número de buracos na municipalidade pode trazer danos aos veículos dos munícipes, bem como, aumenta o risco de acidentes.

Emenda modificativa e aditiva aos artigos 5º, 6º e 7º do Projeto de Lei nº 21/2023.