Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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A Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei: - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Angela Maria Busnardo - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERÇÃO FISCAL
- REFIS PIRANGI/SP, RELATIVO AOS DÉBITOS DE PESSOAS FÍSICASE JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo Roberto Magalhães
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao ‘bullying’ no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Pirangi, e dá outras providências..” - - |
Aprovado |