1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Angela Maria Busnardo - Prefeita Municipal
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERÇÃO FISCAL
- REFIS PIRANGI/SP, RELATIVO AOS DÉBITOS DE PESSOAS
FÍSICASE JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 2 de 2023
Autor: Paulo Roberto Magalhães
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“Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao ‘bullying’ no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Pirangi, e dá outras providências..”
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 30 de 2023
Autores: Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira
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REQUEREMOS à Mesa nos termos Regimentais, a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANGELA MARIA BUSNARDO juntamente com o departamento competente, providencie a instalação de um ponto de ônibus no Jardim Paraiso, como também que o ônibus da EMEI, busque as crianças pra baixo do cemitério ao invés dos pais terem que levar na rodoviária.
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Aprovado
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4 - Requerimento Verbal nº 44 de 2023
Autor: Eliane Taxiotti
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REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, providencie a manutenção na estrada rural do Bairro Taquaral, tendo em vista que foi implantado a fibra ótica na estrada e com as chuvas a estrada apresenta inúmeros buracos.
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Aprovado
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5 - Requerimento Verbal nº 45 de 2023
Autor: Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos
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REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, providencie operação tapa buracos na Rua Américo Santamaria na altura do número 360.
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Aprovado
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6 - Requerimento Verbal nº 46 de 2023
Autor: Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos
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REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, providencie a manutenção das canaletas de escoamento de águas pluviais do município, em especial a canaleta localizada próxima a Garagem Municipal.
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Aprovado
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7 - Requerimento Verbal nº 47 de 2023
Autor: Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos
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REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, providencie a instalação de placas de sinalização proibindo o transito de veículos pesados na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, pois a relatos de moradores que ultimamente muitos veículos pesados de usinas estão transitando pela via e causando prejuízos nas residências.
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Aprovado
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8 - Requerimento Verbal nº 48 de 2023
Autor: Elisa Helena Rossi de Sarro
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REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, providencie a limpeza e manutenção da rodovia vicinal Pirangi-Taiaçú, pois a água da enxurrada corre sobre a rodovia, deixando muitos pontos com terra, sem contar que o volume de água durante as chuvas na estrada é muito grande, o que danifica o asfalto e aumenta riscos de acidentes.
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Aprovado
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9 - Requerimento Verbal nº 49 de 2023
Autor: Éder José dos Santos
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REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, providencie a instalação de um ponto de ônibus dentro do bairro Catarina Covielo, pois o ponto de ônibus instalado encontra-se próximo a um já existente, não favorecendo os moradores dos bairros Catarina Covielo I e II.
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Aprovado
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10 - Requerimento Verbal nº 50 de 2023
Autor: Eduardo Henrique dos Santos Perles
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REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, estude a possibilidade de aquisição de um soprador de folhas para ser utilizado na praça da matriz, para facilitar a limpeza do local.
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Aprovado
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11 - Requerimento Verbal nº 51 de 2023
Autor: Éder José dos Santos
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REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, providencie a manutenção e reparo do triturador de galhos da municipalidade, pelo fato de que este equipamento é muito útil para a limpeza da cidade.
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Aprovado
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12 - Requerimento Verbal nº 52 de 2023
Autor: Gabriel Rissi Vieira
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REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, providencie a instalação de cobertura do estacionamento da EMEF Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, sendo este um pedido realizado há alguns anos e até o momento não foi atendido.
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Aprovado
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13 - Requerimento Verbal nº 53 de 2023
Autor: Alessandro Junior Pantalião
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REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, informe o estado da máquina de marcação viária, e que seja providenciada a manutenção do equipamento por ser um patrimônio público e tem grande utilidade para pintura de sinalização de transito.
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Aprovado
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14 - Requerimento Verbal nº 54 de 2023
Autores: Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Gabriel Rissi Vieira
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REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, informe a esta Casa de Leis quais as condições dos caminhões de lixo da municipalidade e se existe previsão de conserto dos mesmos. Ressalto que este pedido já foi realizado no exercício anterior, porém até o momento o Legislativo não recebeu resposta.
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Aprovado
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15 - Requerimento Verbal nº 55 de 2023
Autores: Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Gabriel Rissi Vieira
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REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, que seja informado como está o andamento da aquisição e instalação das câmeras de segurança no município, por ser uma questão de segurança pública.
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Aprovado
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