Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PIRANGI PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A LEI ORDINÁRIA N. 2679/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS.

“ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REQUEIRO À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ANGELA MARIA BUSNARDO QUE, JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO DO SETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, OU ATÉ UMA POSSÍVEL MUDANÇA DE PRÉDIO, VISANDO A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS.

REQUEIRO À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ANGELA MARIA BUSNARDO QUE, JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE PROJETO DE LEI PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM VIVEIRO DE MUDAS PERMANENTE NO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O REFLORESTAMENTO DAS ÁREAS QUE SOFRERAM COM AS QUEIMADAS.

REQUEIRO Á DOUTA MESA DIRETORA DESTA COLENDA CÂMARA MUNICIPAL, QUE OBSERVADO OS PRECEITOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, DIGNE-SE DE APROVAR E ENCAMINHAR A PRESENTE MOÇÃO DE PROFUNDOS PESARES PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO NORVETE NETO, OCORRIDO NO DIA 28 DE ABRIL DE 2021, E DE SEU FILHO REINALDO NORVETE, OCORRIDO NO DIA 12 DE MAIO DE 2021.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, QUE JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, QUE INFORME SE HÁ ALGUM PLANO DE REFLORESTAMENTO NESTE MUNICÍPIO, BEM COMO SE HÁ PLANO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS OU BENESSES FISCAIS, A FIM DE TRAZER RECURSO AOS AGRICULTORES PREJUDICADOS EM VIRTUDE DAS RECENTES QUEIMADAS.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, QUE JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO DO BAIRRO JARDIM PARAÍSO, SOBRETUDO NA RUA CARMINE CORTELLINI, DEFRONTE À NUMERAÇÃO 44; BEM COMO QUE PROVIDENCIE A DEDETIZAÇÃO EM REFERIDO BAIRRO, POIS CHEGOU AO MEU CONHECIMENTO DE QUE, NO LOCAL, HÁ APARECIMENTO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS, TAIS COMO ESCORPIÕES.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, QUE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ÁLVARO MENDES DE CAMPOS, NA ALTURA DO NUMERO 86, POIS REFERIDO BURACO TEM PREJUDICADO O FLUXO DE VEÍCULOS E PODERÁ ACARRETAR ACIDENTES ÀQUELAS PESSOAS QUE POR ALI TRAFEGAM.

EQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, INFORME SE HAVERÁ REGULAMENTAÇÃO ÀS LEIS DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO, JÁ DEVIDAMENTE PROMULGADAS, DESDE O INÍCIO DESTA LEGISLATURA, ESPECIFICANDO, EM CADA CASO, O PORQUÊ NÃO HOUVE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, SUAS REGULAMENTAÇÕES.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, QUE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE REPAROS OU NOVAS INSTALAÇÕES NA ILUMINAÇÃO PRÓXIMA À CAIXA D’ÁGUA SITUADA NA COHAB II, POIS, EM VISITA IN LOCO, VERIFIQUEI QUE O LOCAL SE ENCONTRA ESCURO E COM ILUMINAÇÃO INEFICAZ, COLOCANDO EM RISCO À VIDA DOS MUNÍCIPES QUE MORAM NAQUELAS IMEDIAÇÕES.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, QUE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE, RESPONDA AOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS RELACIONADOS À CENTRAL DE ALIMENTAÇÃO (COZINHA PILOTO):

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, QUE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE, RESPONDA AOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS:
1). INFORMAR QUANTOS PROCESSOS FORAM AJUIZADOS EM DESFAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI/SP PARA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E QUANTAS PESSOAS FORAM INTERNADAS NO ANO DE 2021?
2). QUAIS OS LOCAIS ONDE SÃO DISPONIBILIZADAS ESSAS INTERNAÇÕES NO PERÍODO INFORMADO ACIMA?
3). QUAIS OS VALORES GASTOS COM CADA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA NO PERÍODO INFORMADO ACIMA?

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, QUE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE, CRIE PROJETO NO MUNICÍPIO PARA O PLANTIO DE UMA ÁRVORE PARA CADA FALECIMENTO DE MUNÍCIPE DA FAIXA ETÁRIA ACIMA DE 80 ANOS, POIS COM ESSE PROJETO SERIA DE GRAMDE IMPORTÂNCIA PARA AJUDAR NO REFLORESTAMENTO DO MUNICÍPIO.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, QUE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE, EXPLIQUE QUAL MOTIVO DE EXISTIREM 02 VEÍCULOS DO MODELO KWID PARADOS NO PÁTIO DA SEDE DA PREFEITURA. IMPORTANTE DESTACAR QUE ESTES VEÍCULOS ESTÃO POR ALGUM TEMPO PARADOS E SEM O EMPLACAMENTO.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, QUE REMETA A ESSA CASA DE LEIS PROJETO DE SUA INICIATIVA, A FIM DE QUE AS CRIANÇAS MATRICULADAS NO ENSINO REGULAR POSSAM PLANTAR ÁRVORES MEDIANTE O FORNECIMENTO DE SEMENTES.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, QUE INFORME SE NA CRECHE CÔNEGO ACHILLES ESTÁ TENDO O USO DE BENS PÚBLICOS POR PESSOAS ESTRANHAS À ADMINISTRAÇÃO, E SE UTILIZANDO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PARA TANTO. A TÍTULO DE EXEMPLO, CHEGOU A MEU CONHECIMENTO DE QUE HOUVE O USO DA MÁQUINA DE LAVAR ROUPA POR TERCEIROS ESTRANHOS À ADMINISTRAÇÃO.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, QUE INFORME SE O MUNICÍPIO ESTÁ REALIZANDO A CAMPANHA DO “SETEMBRO VERDE”, NAS ESCOLAS E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, VISTO QUE O MUNICÍPIO POSSUI LEI VIGENTE SOBRE O ASSUNTO, COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAÇÃO À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO A REVOGAÇÃO DA PORTARIA QUE TRATA SOBRE O BANCO DE HORAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, QUE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAR O HORÁRIO PARA A VACINAÇÃO PARA O COMBATE DA COVID-19, NO PERÍODO NOTURNO OU AOS SÁBADOS.