Resumo (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PIRANGI/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEIRO À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO EXCELENTÍSSIMO SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ANGELA MARIA BUSNARDO QUE, QUE JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DA CANALETA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, NA ALTURA DO Nº 1176, PARA O CORRETO ESCOAMENTO DE ÁGUA NO LOCAL.

REQUEIRO À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO EXCELENTÍSSIMO SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ANGELA MARIA BUSNARDO QUE, JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A ALOCAÇÃO DE UM ESTAGIÁRIO PARA O CRAS, PARA ATUAR JUNTO A ASSISTENTE SOCIAL E/OU PSICÓLOGO.

REQUEIRO À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO EXCELENTÍSSIMO SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ANGELA MARIA BUSNARDO QUE, JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE O CONSERTO E MELHORIAS NA ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA PRÓXIMA A APAE, COMO TAMBÉM NA ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NO CALÇADÃO DA AVENIDA CARMEM LUCIA GIGLIO GIRADE.

REQUEIRO À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO EXCELENTÍSSIMO SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ANGELA MARIA BUSNARDO QUE, JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA AVENIDA RODRIGUES ALVES, PRÓXIMO AO NÚMERO 2283.

REQUEIRO À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO EXCELENTÍSSIMO SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ANGELA MARIA BUSNARDO QUE, JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NA GRADE DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O PROJETO ESCOLA SEM DROGAS, DO ESCRITOR E GESTOR ARLEM MAFFRA.

INDICO À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ANGELA MARIA BUSNARDO, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, PARA QUE PROVIDENCIE A PINTURA NO SOLO NAS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NO CRUZAMENTO DA AVENIDA APARÍCIO LARA COM A AVENIDA DA SAUDADE, NA ALTURA DO Nº 717.

INDICO À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ANGELA MARIA BUSNARDO, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PARA QUE APRESENTEM A COMPROVAÇÃO DE VACINAÇÃO DA COVID-19 DE SEUS PAIS, A FIM DE TER CONTROLE DAS FAMÍLIAS VACINADAS, COMO TAMBÉM, QUE ESTE SEJA UM CRITÉRIO PARA QUE O ALUNO FREQUENTE AS AULAS PRESENCIAIS

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, QUE JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DA LAGOA DO “CÓRREGO DA TABARANA”, BUSCANDO CONVÊNIOS COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL PARA VIABILIZAR TAL TRABALHO, POIS É NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS URGENTES POIS A CRISE HÍDRICA JÁ É UMA REALIDADE EM NOSSA CIDADE.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, QUE JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NO ENTORNO DO BARRACÃO DE FESTAS LOCALIZADO AO LADO DA IGREJA MATRIZ, PELO FATO DE QUE O LOCAL APRESENTA-SE MUITO DANIFICADO.

VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, QUE JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A ADEQUAÇÃO DAS CANALETAS DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA DR. RODRIGUES ALVES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS NÚMEROS 1400 A 1780.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, QUE JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA AO LADO DA PISTA DE SKATE, POIS OS APARELHOS ESTÃO DANIFICADOS IMPEDINDO QUE OS MUNÍCIPES REALIZEM SUAS ATIVIDADES FÍSICAS NO LOCAL.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, QUE JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL E A COMUTRAN, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MUDANÇA DE SENTIDO NO TRÂNSITO AO FINAL DA RUA NILO PEÇANHA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A CRECHE A RUA CEL. FRANCISCO JOZZOLINO, TORNANDO SENTIDO ÚNICO, PELO FATO DE ESTAR OCORRENDO ALGUNS ACIDENTES NO LOCAL E OS MORADORES SOLICITAM TAL MUDANÇA NO TRÂNSITO, POIS EXISTE RISCO DE ATROPELAMENTOS E ACIDENTES GRAVES.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, QUE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE CORRETA GRADE PROTETORA NA CANALETA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA INSTALADA NA AV. DR. RODRIGUES ALVES, AO FINAL DA PRAÇA SÃO CRISTÓVÃO, DE FRENTE AO PARQUE INFANTIL DENOMINADO “MENINO OTÁVIO”, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL, POR NÃO DETER A ADEQUADA SEGURANÇA, JÁ CULMINOU NA MORTE DE UMA CRIANÇA DESTE MUNICÍPIO.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, QUE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE, INFORME A ESTA EDILIDADE O PORQUÊ A MÉDICA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA PASSOU A CUMULAR FUNÇÃO COMO MÉDICA REGULADORA, ASSINANDO GUIAS E ENCAMINHAMENTOS HOSPITALARES E NÃO RECEBEU A CONTRAPRESTAÇÃO PELO SERVIÇO PRESTADO? QUE INFORME, TAMBÉM, POR QUE TAL FUNÇÃO FOI DIRECIONADA A MÉDICO NÃO INTEGRANTE DOS QUADROS PÚBLICOS VIA CONCURSO, OU SEJA, COMISSIONADO, E LHE FOI CONCEDIDA GRATIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE TAL ÔNUS? POR FIM, PEÇO À EXMA. PREFEITA QUE EXPLIQUE O QUE BENEFICIOU UM FUNCIONÁRIO EM DETRIMENTO DO OUTRO, FRISANDO QUE O SERVIÇO PÚBLICO DEVE SER PRESTADO COM LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, QUE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DE AR REFRIGERADO NA RECEPÇÃO DA UBS ATÍLIO UNGARO, TENDO EM VISTA QUE, EM VISITA IN LOCO, NESTA DATA, VERIFIQUEI QUE O LOCAL É IMENSAMENTE QUENTE E NÃO ACOMODA, COM CONFORTO, OS PACIENTES QUE ALI PROCURAM ATENDIMENTO.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, QUE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA NO ENTORNO DA CIDADE, ENTRE UM TREVO E OUTRO, POIS SE ENCONTRAM, ATUALMENTE, COM EXCESSO DE LIXOS E RESÍDUOS.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, QUE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E CONSTRUÇÃO DE NOVA CANALETA PARA O ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO CRUZAMENTO DA RUA GERALDO DOS SANTOS COM A AVENIDA ANTÔNIO BERNARDES FILHO. VALE RESSALTAR QUE O LOCAL APRESENTA UM GRANDE BURACO DEVIDO NÃO HAVER A CANALETA DE ESCOAMENTO, O QUE CAUSA RISCO PARA O TRANSITO DE VEÍCULOS NA MENCIONADA VIA.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, QUE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE, FORNEÇA INFORMAÇÕES DO MOTIVO PELO QUAL AS OBRAS DO CAMPO SOCIETY ESTÃO PARALISADAS E QUE INFORME QUAIS PROCEDIMENTOS SERÃO TOMADOS PARA A CONCLUSÃO DA OBRA.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, QUE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONTRATAÇÃO DE UM CONTROLADOR DE ACESSO OU SEGURANÇA PARA A UBS CENTRAL, RAZÃO PELA QUAL FUNCIONÁRIOS CONCURSADOS EM OUTRAS FUNÇÕES ESTÃO SENDO COLOCADOS PARA O CUMPRIMENTO DE TAL SERVIÇO.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, QUE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE, QUE JUNTAMENTE COM O SETOR RESPONSÁVEL, PARA QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO OU TROCA DE TAMPA DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA RODOLFO MARCONATO NA ALTURA DO Nº. 450, COMO TAMBÉM REALIZAR A LIMPEZA DO REFERIDO BUEIRO.

REQUEREMOS VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, QUE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A DEDETIZAÇÃO DE TODOS OS BUEIROS DA CIDADE PARA CONTER A PROLIFERAÇÃO DE INSETOS E ANIMAIS PEÇONHENTOS.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, QUE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO DE NOVA BARRACA PARA O POSTO DE VACINAÇÃO LOCALIZADO NO ANTIGO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR, VISTO QUE A BARRACA EXISTENTE ESTAR DANIFICADA PELA AÇÃO DO TEMPO.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, QUE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DO UM BUEIRO NA AVENIDA JOÃO ALBANI, PRÓXIMO AO RECINTO, VISTO QUE O LOCAL APRESENTA ENTUPIMENTO, O QUE OBRIGA OS SERVIDORES SE DIRIGIREM AO LOCAL DIARIAMENTE PARA REALIZAR O DESENTUPIMENTO.

REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, QUE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A ILUMINAÇÃO AO TRECHO DA AVENIDA APARÍCIO LARA, NO ENCONTRO COM A RUA JOAQUIM ANGELO DAS CHAGAS, VIA DE ACESSO AO BAIRRO JARDIM PARAÍSO.

ALTERA A DENOMINAÇÃO, OS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2539/2017, DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SERVIÇOS DE TESOURARIA INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 2452, E DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E PROJETOS INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 2771, COM EMENDA N.01/2020, QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR, A TÍTULO ONEROSO, CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA COM PESSOAS JURÍDICAS A SEREM DEFINIDAS POR LICITAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE PIRANGI/SP, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE PIRANGI/SP POSSA CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E PORTADOR DE SÍNDROME DE DOWN (CIAD), NO MUNICÍPIO DE PIRANGI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRANGIENSE, QUE ESPECIFICA. Rogério Rui Bueno

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRANGIENSE, QUE ESPECIFICA

EMENDA AO PROJETO DE LEI N. 29/2021.

EMENDA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 02/2021