Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

ALTERA A DENOMINAÇÃO, OS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2539/2017, DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SERVIÇOS DE TESOURARIA INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 2452, E DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E PROJETOS INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 2771, COM EMENDA N.01/2020, QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR, A TÍTULO ONEROSO, CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA COM PESSOAS JURÍDICAS A SEREM DEFINIDAS POR LICITAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE PIRANGI/SP, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE PIRANGI/SP POSSA CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E PORTADOR DE SÍNDROME DE DOWN (CIAD), NO MUNICÍPIO DE PIRANGI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRANGIENSE, QUE ESPECIFICA.
Rogério Rui Bueno

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRANGIENSE, QUE ESPECIFICA

EMENDA AO PROJETO DE LEI N. 29/2021.

EMENDA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 02/2021