1 - Requerimento nº 7 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL PARA SERVIR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE, QUE ESPECIFICA.”
PROJETO DE LEI Nº 12/2020,
Obs.: REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL PARA SERVIR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE, QUE ESPECIFICA.”
PROJETO DE LEI Nº 12/2020,
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020
Turno: Único
Autores: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal, Executivo Municipal - Bras de Sarro - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL PARA SERVIR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE, QUE ESPECIFICA.
Obs.: DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL PARA SERVIR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE, QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Regime de urgência especial
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4 - Emenda ao Projeto de Lei nº 3 de 2020
Turno: Único
Autor: Juarez Eduardo Ribeiro
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EMENDA ADITIVA Nº 03/2020 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº05/2020
Obs.: EMENDA ADITIVA Nº 03/2020 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº05/2020
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Aprovado
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5 - Emenda ao Projeto de Lei nº 4 de 2020
Turno: Único
Autor: Fabio Cola de Lima
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EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 04/2020 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2020.
Obs.: EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 04/2020 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2020.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 2653/2019, DE 26/02/2019, QUE ESPECIFICA.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 2653/2019, DE 26/02/2019, QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
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