Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 7 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL PARA SERVIR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE, QUE ESPECIFICA.” PROJETO DE LEI Nº 12/2020, - - REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL PARA SERVIR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE, QUE ESPECIFICA.” PROJETO DE LEI Nº 12/2020, |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL PARA SERVIR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE, QUE ESPECIFICA. - - DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL PARA SERVIR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE, QUE ESPECIFICA.
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Aprovado Regime de urgência especial |
| 4 |
Emenda ao Projeto de Lei nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Juarez Eduardo Ribeiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EMENDA ADITIVA Nº 03/2020 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº05/2020 - - EMENDA ADITIVA Nº 03/2020 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº05/2020
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Aprovado |
| 5 |
Emenda ao Projeto de Lei nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Cola de Lima
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 04/2020 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2020. - - EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 04/2020 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2020.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 2653/2019, DE 26/02/2019, QUE ESPECIFICA.
- - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 2653/2019, DE 26/02/2019, QUE ESPECIFICA.
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Aprovado |