1 - Requerimento nº 6 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES PROJETO DE LEI:
- PROJETO DE LEI Nº 10/2020
- PROJETO DE LEI Nº 11/2020
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03/2020
Obs.: REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES PROJETO DE LEI:
- PROJETO DE LEI Nº 10/2020
- PROJETO DE LEI Nº 11/2020
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03/2020
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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“ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 2653/2019, DE 26/02/2019, QUE ESPECIFICA.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 2653/2019, DE 26/02/2019, QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 3 de 2020
Turno: Único
Autor: Douglas França Aires Scardelato
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ESCOLAS PUBLICAS, PRIVADAS, BARES, TEMPLOS RELIGIOSOS E BANCOS DO MUNICÍPIO A DISPONIBILIZAREM DISPENSER DE ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO EM SEUS ESTABELECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ESCOLAS PUBLICAS, PRIVADAS, BARES, TEMPLOS RELIGIOSOS E BANCOS DO MUNICÍPIO A DISPONIBILIZAREM DISPENSER DE ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO EM SEUS ESTABELECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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