Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado 1º turno de discussão e votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Juarez Eduardo Ribeiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS NOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PIRANGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS NOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PIRANGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Maria de Fátima Lanfredi dos Santos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRANGI, A ‘SEMANA MUNICIPAL DA MENINA’.” - - “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRANGI, A ‘SEMANA MUNICIPAL DA MENINA’.”
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Aprovado |