Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 | Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Único |
“ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado |
| 2 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 1 de 2019 Processo: - Autor: Juarez Eduardo Ribeiro Protocolo: - Turno: Único |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROIBIR O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE PIRANGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROIBIR O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE PIRANGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado |
| 3 | Emenda ao Projeto de Lei nº 2 de 2019 Processo: - Autor: - Protocolo: - Turno: Único |
EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA N° 01/2019 AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2019, DE AUTORIA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI.
- EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA N° 01/2019 AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2019, DE AUTORIA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI.
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Aprovado |
| 4 | Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE EDUCADOR/CUIDADOR E DE VAGA DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICÓLOGO (A) E MOTORISTA, NO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE EDUCADOR/CUIDADOR E DE VAGA DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICÓLOGO (A) E MOTORISTA, NO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA
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Aprovado 1º turno de discussão e votação |