Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 | Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVA FUNÇÃO/ATRIBUIÇÃO DE EMPREGO EFETIVO CONSTANTE DO ANEXO XIII DO QUADRO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO (QEPE) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 2.539, DE 10/07/2017 E Nº 2580/2018, DE 09/01/2018, QUE ESPECIFICA. - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVA FUNÇÃO/ATRIBUIÇÃO DE EMPREGO EFETIVO CONSTANTE DO ANEXO XIII DO QUADRO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO (QEPE) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 2.539, DE 10/07/2017 E Nº 2580/2018, DE 09/01/2018, QUE ESPECIFICA.
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Aprovado 1º turno de discussão e votação |
| 2 | Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro |
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2449/2015, DE 10/12/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2449/2015, DE 10/12/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado 1º turno de discussão e votação |
| 3 | Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Único |
CRIA O PROGRAMA “IDOSO TEM LEITE”, SOB RESPONSABILIDADE DA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSSITÊNCIA SOCIAL, PARA DISTRIBUIÇÃO DE LEITE PASTEURIZADO PARA OS IDOSOS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE PIRANGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - CRIA O PROGRAMA “IDOSO TEM LEITE”, SOB RESPONSABILIDADE DA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSSITÊNCIA SOCIAL, PARA DISTRIBUIÇÃO DE LEITE PASTEURIZADO PARA OS IDOSOS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE PIRANGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 4 | Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Luiz Carlos de Moraes - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Único |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR". - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR".
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Aprovado |
| 5 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 2 de 2019 Processo: - Autor: Fabio Cola de Lima Protocolo: - Turno: Único |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O OSSÁRIO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PIRANGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O OSSÁRIO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PIRANGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado |
| 6 | Projeto de Lei Câmara Mirim nº 2 de 2018 Processo: - Autor: Mesa Diretora Câmara Mirim - Mesa Diretora Protocolo: - Turno: Único |
“INSTITUI A COLETA SELETIVA OBRIGATÓRIA NO MUNICÍPIO DE PIRANGI E A DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - “INSTITUI A COLETA SELETIVA OBRIGATÓRIA NO MUNICÍPIO DE PIRANGI E A DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado |
| 7 | Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2019 Processo: - Autor: Juarez Eduardo Ribeiro Protocolo: - Turno: Único |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRANGIENSE, QUE ESPECIFICA". - "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRANGIENSE, QUE ESPECIFICA".
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Aprovado |
| 8 | Emenda ao Projeto de Lei nº 1 de 2019 Processo: - Autor: - Protocolo: - Turno: - |
EMENDA MODIFICATIVA Nº01/2019 AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO MIRIM Nº 02/2019 DE AUTORIA DAS COMISSÕES PERMANENTES. - EMENDA MODIFICATIVA Nº01/2019 AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO MIRIM Nº 02/2019 DE AUTORIA DAS COMISSÕES PERMANENTES.
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Aprovado |