Lei nº 2.965, de 27 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2965
Ano
2024
Data
27/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2024
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Integral
Ementa
"REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.692, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, QUE "CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE PIRANGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.692, de 16 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica