Lei nº 2.692, de 16 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2692
Ano
2019
Data
16/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2019
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Data Fim Vigência
27/03/2024
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Integral
Ementa
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE PIRANGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.965, de 27 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica