Lei Complementar-CM nº 2.875, de 30 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2875
Ano
2022
Data
30/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PIRANGI/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei-CM nº 2.971, de 16 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica