Lei nº 2.590, de 12 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2590
Ano
2018
Data
12/04/2018
Esfera Federação
S
Complementar ?
Data de Publicação
16/04/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
12
Texto Integral
Ementa
“DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS A FIM DE MELHOR ATENDER O CIDADÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica