Lei nº 2.493, de 25 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2493
Ano
2016
Data
25/10/2016
Esfera Federação
S
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2461/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016".
Indexação
Observação
LEI VETADA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica