Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 3 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ano
2016
Número
3
Data de Apresentação
20/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2461/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016".
Indexação
Observação
APRESENTADO NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2016 E APROVADO POR UNANIMIDADE NA 08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2016.
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