Moção nº 7 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2019
Número
7
Data de Apresentação
15/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“MOÇÃO DE APOIO” À TRAMITAÇÃO DAS PEC’S 15/15 E 65/19 QUE VISAM CONSTITUCIONALIZAR O FUNDEB, COM O OBJETIVO DE TORNA-LO PERMANENTE E APELA PARA QUE AS MESMAS SEJAM APROVADAS COM AS GARANTIAS DE CONSTITUCIONALIZAREM E TORNAREM PERMANENTE O FUNDEB COM REMUNERAÇÃO CONDIGNA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, INCLUINDO OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATUAIS FONTES QUE COMPÕEM O FUNDO E A AMPLIAÇÃO GRADUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO, ATÉ ALCANÇAR 40% DA SOMA DOS FUNDOS ESTADUAIS E DISTRITAL QUE COMPÕE O FUNDEB.
Indexação
Observação