Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
04/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“APLICA SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E MULTAS PARA QUEM PRATICAR MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRANGI.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada