Projeto de Lei Câmara Mirim nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Câmara Mirim
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
04/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INSTITUI A COLETA SELETIVA OBRIGATÓRIA NO MUNICÍPIO DE PIRANGI E A DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada