Moção nº 4 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2018
Número
4
Data de Apresentação
09/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE REPÚDIO À DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL.
Indexação
Observação