Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
12
Data de Apresentação
19/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REFERÊNCIA E VALORES DOS EMPREGOS DO ANEXO XIII – QUADRO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO (QEPE) DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/2005, DE 15 DE JUNHO DE 2005, QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação
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