Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo ao Projeto de Lei
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
14/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2017 (DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º E INCISO DA LEI Nº 1624/2002, QUE ESPECIFICA).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada