Emenda ao Projeto de Lei nº 4 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2016
Número
4
Data de Apresentação
12/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONFORME O ARTIGO 202 E 203 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL ACRESCENTA-SE O ARTIGO 1-A AO PROJETO DE LEI Nº 33/2016
Indexação
Observação
APRESENTADA E APROVADA POR UNANIMIDADE NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 131 DE DEZEMBRO DE 2016.