Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
08/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DA EMENDA Nº 02/2016, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 5 DE ABRIL DE 1.990
Indexação
Observação
APRESENTADO NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2016; APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1º TURNO DE VOTAÇÃO NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2016, E APROVADO EM 2º TURNO DE VOTAÇÃO NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2016.