Requerimento nº 39 de 2026

preste informações e encaminhe documentos referentes à contratação da empresa responsável pela realização de estudos destinados à reestruturação do quadro de cargos, empregos, funções e salários do Município de Pirangi, encaminhando encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações e documentos: 1. Cópia integral do processo licitatório ou do processo de contratação, desde a sua origem até a conclusão; 2. Cópia integral do contrato celebrado com a empresa responsável pelo estudo, bem como de eventuais termos aditivos, prorrogações, alterações ou demais instrumentos relacionados à contratação; 3. Cópia dos empenhos, liquidações e pagamentos realizados em favor da empresa contratada; 4. Cópia integral de todos os estudos, levantamentos, diagnósticos, relatórios, pareceres, planilhas, propostas, minutas e demais documentos produzidos pela empresa; 5. Informar se o estudo contratado já foi concluído e formalmente entregue ao Município; .....