{"id":2604,"__str__":"Requerimento n\u00ba 39 de 2026","metadata":{},"numero":39,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-08-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"preste informa\u00e7\u00f5es e encaminhe documentos referentes \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o de estudos destinados \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o do quadro de cargos, empregos, fun\u00e7\u00f5es e sal\u00e1rios do Munic\u00edpio de Pirangi, encaminhando encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos: 1.\tC\u00f3pia integral do processo licitat\u00f3rio ou do processo de contrata\u00e7\u00e3o, desde a sua origem at\u00e9 a conclus\u00e3o; 2.\tC\u00f3pia integral do contrato celebrado com a empresa respons\u00e1vel pelo estudo, bem como de eventuais termos aditivos, prorroga\u00e7\u00f5es, altera\u00e7\u00f5es ou demais instrumentos relacionados \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o; 3.\tC\u00f3pia dos empenhos, liquida\u00e7\u00f5es e pagamentos realizados em favor da empresa contratada; 4.\tC\u00f3pia integral de todos os estudos, levantamentos, diagn\u00f3sticos, relat\u00f3rios, pareceres, planilhas, propostas, minutas e demais documentos produzidos pela empresa; 5.\tInformar se o estudo contratado j\u00e1 foi conclu\u00eddo e formalmente entregue ao Munic\u00edpio; .....","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"https://legis.pirangi.sp.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2604/392026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-08-13T08:53:40.834771-03:00","ip":"177.39.152.246","ultima_edicao":"2026-08-13T08:50:34.220485-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":24,"anexadas":[],"autores":[40]}