Requerimento Verbal nº 46 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Verbal
Ano
2025
Número
46
Data de Apresentação
14/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA, que juntamente com o departamento responsável, proceda atualização na lei municipal que trata sobre a isenção do IPTU, pois a referida norma foi editada no ano 1986, e se apresenta desatualizada em relação às normas federais e estaduais que tratam da matéria tributária e da proteção social de grupos em situação de vulnerabilidade.
Indexação
Observação