Requerimento nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei:
• SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2025;
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025;
• PROJETO DE LEI Nº 05/2025;
• PROJETO DE LEI Nº 06/2025;
• SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2025;
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025;
• PROJETO DE LEI Nº 05/2025;
• PROJETO DE LEI Nº 06/2025;
Indexação
Observação