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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 1 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária Legislativo

Ano

2024

Número

1

Data de Apresentação

19/04/2024

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pll_012024.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    “Dispõe sobre denominação de estrada rural municipal, que específica.”
    PGI-040 - Estrada Rural Amancio Jorge da Fonseca

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 14 de Maio de 2024

      Norma Jurídica Relacionada

       Lei-CM nº 2.970, de 16 de maio de 2024