Requerimento nº 70 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
70
Data de Apresentação
02/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREMOS à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que informe se a Lei municipal nº 2829/2021 que “CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E PORTADOR DE SÍNDROME DE DOWN (CIAD), NO MUNICÍPIO DE PIRANGI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi regulamentada e se está em execução. Informe ainda se foi realizada divulgação desta para a adesão dos cidadãos.
Indexação
Observação