Emenda ao Projeto de Lei nº 12 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2021
Número
12
Data de Apresentação
09/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDAS MODIFICATIVA E SUBSTITUTIVA aos artigos 2º e 12 do Projeto de Lei nº 48/2021.
Indexação
Observação