Emenda ao Projeto de Lei nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
06/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 21 DO PROJETO DE LEI Nº 22/2021.
Indexação
Observação