Requerimento Verbal nº 37 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Verbal
Ano
2021
Número
37
Data de Apresentação
25/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGELA MARIA BUSNARDO, JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE, QUE FORNEÇA A LISTAGEM DE TODOS OS SERVIDORES QUE POSSUEM FÉRIAS VENCIDAS, POIS É DE CONHECIMENTO DESTE VEREADOR, QUE EXISTEM FUNCIONÁRIOS COM MAIS DE DUAS FÉRIAS VENCIDAS NO MUNICÍPIO, INCLUSIVE SERVIDORES DO SETOR DE SAÚDE.
VALE DIZER QUE O NÃO GOZO DAS FÉRIAS NÃO GERA SOMENTE MULTA, MAS SIM AÇÕES TRABALHISTAS CONTRA O EXECUTIVO POR INFRINGIR A CLT.
VALE DIZER QUE O NÃO GOZO DAS FÉRIAS NÃO GERA SOMENTE MULTA, MAS SIM AÇÕES TRABALHISTAS CONTRA O EXECUTIVO POR INFRINGIR A CLT.
Indexação
Observação