Requerimento nº 12 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
12
Data de Apresentação
23/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021 QUE “SUSPENDE PRAZO EXIGIDO EM DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.569, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE ESPECIFICA”;
- PROJETO DE LEI Nº 14/2021, DE 08 DE MARÇO DE 2021, QUE “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
- PROJETO DE LEI Nº 15/2021, DE 09 DE MARÇO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
- PROJETO DE LEI Nº 17/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021 QUE “SUSPENDE PRAZO EXIGIDO EM DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.569, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE ESPECIFICA”;
- PROJETO DE LEI Nº 14/2021, DE 08 DE MARÇO DE 2021, QUE “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
- PROJETO DE LEI Nº 15/2021, DE 09 DE MARÇO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
- PROJETO DE LEI Nº 17/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Indexação
Observação