Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
19/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A COMPLEMENTAR RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA PARA A PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS DA POPULAÇÃO EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE, QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada