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DCEXC 3707/2026 - Decreto Executivo
Interessado:
Assunto: "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2255, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICIPÍO DE PIRANGI/ SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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DCEXC 3708/2026 - Decreto Executivo
Interessado:
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 2120, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 1423/1996, QUE DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE PIRANGI /SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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DCEXC 3709/2026 - Decreto Executivo
Interessado:
Assunto: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTES NAS IMEDIAÇÕES DA SEDE DO CLUBE DE RODEIO DO MUNICÍPIO DE PIRANGI /SP DURANTE A REALIZAÇÃO DO 30º ENCONTRO DE COWBOY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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DCEXC 3703/2026 - Decreto Executivo
Interessado:
Assunto: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS
Texto Integral
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DCEXC 3711/2026 - Decreto Executivo
Interessado:
Assunto: "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA COMPRAS E CONSUMO SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PIRANGI/SP E DISPLINA A LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL PARA AQUISIÇÕES DE BENS, CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS OU OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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DCEXC 3712/2026 - Decreto Executivo
Interessado:
Assunto: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3015, DE 10 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DO ESPAÇO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PIRANGI/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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DCEXC 3714/2026 - Decreto Executivo
Interessado:
Assunto: "DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PIRANGI/SP, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO PREFEITO DE VISTA ALEGRE DO ALTO/SP E DA PRIMEIRA- DAMA."
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DCEXC 3715/2026 - Decreto Executivo
Interessado:
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE."
Texto Integral
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DCEXC 3705/2026 - Decreto Executivo
Interessado:
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO N° 2.120, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010, QUE REGULAMENTA A LEI N° 1.423/1996, QUE DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE PIRANGI/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Integral
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DCEXC 3717/2026 - Decreto Executivo
Interessado:
Assunto: "DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL"
Texto Integral
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