DCEXC Nº 3712/2026 - Decreto Executivo
Identificação Básica
Tipo Documento
Decreto Executivo
Número
3712
Complemento
Ano
2026
Data
13/03/2026
Protocolo
Assunto
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3015, DE 10 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DO ESPAÇO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PIRANGI/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação